27
dezembro

Artista dando lição de moral em policiais militares com atitude fascista! (VÍDEO COMPLETO)

Eu já cheguei a postar esse vídeo no blog, porém esse é mais completo e mostra tudo do início ao fim.

Um artista de rua faz uma performance contra a ”Violência” na Avenida Paulista conhecida por ser o centro financeiro da capital, e também por ser um tradicional reduto de artistas de rua. Policiais mal preparados para lidar com a situação escutam poucas e boas da população, o próprio manifestante da uma lição de conduta que assino em baixo. Exitem muitos bons policias sim, mais alguns são capazes de manchar uma corporação toda. Eu mesmo já postei uma homenagem a PM Policia militar aqui no Blog, e sei que a maioria são pessoas do bem.

O artista mostrando a Lei para os policiais

Texto a seguir é do blog grupodisparada.blogspot

Antes de mais nada, é necessário esclarecer que a ação dos policiais se baseava unicamente numa medida da Prefeitura de São Paulo, em convênio com o Governo do Estado, chamada Operação Delegada, que autoriza a Polícia Militar a reprimir a atividade de artistas que não possuam alvará para exercê-la, por equipará-la a uma atividade comercial.

Tal medida se sustenta numa grande falácia e por isso é flagrantemente ilegal, e uma prisão em razão de manifestação artística constitui crime de abuso de autoridade por parte do policial, como explica o jurista Luiz Flávio Gomes na matéria linkada. A ação dos seis policiais, portanto, não estava respaldada por qualquer fundamento legal, observado o fato de a manifestação do artista em nada ter danificado ou representado risco de danificação ao patrimônio particular com utilidade pública.

O momento em que o manifestante foi derrubado

Tampouco estava o manifestante impedindo alguém de utilizar o telefone público. Pelo contrário, quem ali estava respaldado juridicamente era o próprio artista, que fazia valer seu direito à livre expressão de atividade artística, garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IX.

O poder de polícia é uma função estatuária – isto é, seu uso pressupõe soberania estatal, e por isso só pode ser desempenhada pelo Poder Público –, e em razão disso, os policiais devem agir sempre em função do interesse público e segundo delimitação legal, e não a seu bel prazer, como fizeram e, pior, como defenderam que deveria ser feito, o que pode ser visto no vídeo.

Publicado em AUTOCONTROLE, NOTÍCIAS, YOUTUBE por Rodrigo Oller. Marque Link Permanente.


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